Depois de décadas com apenas números, o CNPJ está ganhando letras. A mudança foi definida pela Receita Federal e já exigiu uma Nota Técnica específica para atualizar o layout da NF-e, do CT-e e do MDF-e — já que esses documentos sempre trataram o CNPJ como um campo puramente numérico.
O novo formato mantém 14 caracteres, como o CNPJ atual, mas os 12 primeiros — que hoje identificam a raiz e a ordem da empresa — passam a poder conter tanto números quanto letras. Os 2 últimos dígitos, os Dígitos Verificadores (DV), continuam sendo sempre numéricos, calculados por um algoritmo adaptado para considerar também as letras nas posições anteriores.
O motivo é simples: o Brasil está perto de esgotar as combinações numéricas disponíveis para novos CNPJs. Em vez de aumentar a quantidade de dígitos — o que exigiria uma mudança ainda mais profunda em todos os sistemas —, a Receita Federal optou por passar a aceitar letras nas posições já existentes, multiplicando a quantidade de combinações possíveis sem alterar o tamanho do campo.
Um ponto importante: nenhum CNPJ já emitido é alterado. Empresas com CNPJ 100% numérico continuam com o mesmo número para sempre. O formato alfanumérico vale apenas para novos CNPJs emitidos a partir da data em que a Receita Federal colocar a mudança em vigor — o impacto, portanto, é sobre como os sistemas fiscais precisam estar preparados para receber esses novos CNPJs, e não sobre os cadastros que sua empresa já tem hoje.
Como o campo de CNPJ sempre foi validado como estritamente numérico nos documentos fiscais eletrônicos, a SEFAZ precisou publicar Notas Técnicas específicas atualizando o schema da NF-e, do CT-e e do MDF-e para:
Isso significa que sistemas emissores desatualizados podem passar a rejeitar notas para clientes, fornecedores ou transportadoras com CNPJ no novo formato — não porque o dado está errado, mas porque o sistema ainda não reconhece letras nesse campo.
O sistema MMTech acompanha as Notas Técnicas publicadas pela SEFAZ e já contempla a validação do CNPJ no novo formato alfanumérico, tanto no cadastro de clientes e fornecedores quanto na emissão de NF-e, CT-e e MDF-e — sem necessidade de ajuste manual por parte da sua equipe.